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terça-feira, 23 de janeiro de 2018

TCE-PR determina que prefeituras regularizarem veículos de transporte escolar

O conselheiro Durval Amaral, presidente do TCE-PR ...
Foto: Wagner Araújo/Divulgação TCE-PR
O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Durval Amaral, determinou às prefeituras do Paraná que regularizem, até o início do ano letivo de 2018, a situação dos veículos oficiais que são usados no transporte de estudantes. Levantamento realizado pelo TCE-PR em conjunto com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) mostrou que, dos 3.932 veículos oficiais municipais e estaduais destinados à condução de alunos da rede pública de ensino, 1.744 não possuem cadastro de inspeção veicular e 1.942 estão com a inspeção veicula atrasada.  "Não se pode desrespeitar as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), colocando em risco a vida de milhares de estudantes em veículos que podem apresentar falta de cinto de segurança, ausência de sinalização adequada ou mesmo pneus sem condições de uso, além de falta de registro nos organismos de trânsito", afirma Durval. O presidente destaca que essa ação integra a atuação preventiva executada pelo Tribunal com o objetivo de orientar e evitar irregularidades na gestão pública. O TCE-PR recomendou que sejam tomadas todas as providências estabelecidas no artigo 136, inciso II, do CTB, que determina a inspeção semestral para verificação de equipamentos obrigatórios e de segurança. Uma relação com o número de registro, placa e demais informações dos veículos pertencentes à frota de cada município paranaense foi elaborada pelo TCE-PR.

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