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quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

ATENÇÃO PRODUTORES RURAIS - Confira essa informação

O produtor rural pode economizar 2,5 % da folha de pagamento de seus funcionários, deixando de recolher o salário-educação, além de recuperar os valores recolhidos dos últimos 05 anos
Imagem extraída da internet
Como sempre, a população é sobrecarregada por impostos e taxas, mas algumas contribuições são cobradas indevidamente dos contribuintes, como no caso do salário- educação, recolhido por todos os produtores rurais como uma taxa a mais por seus funcionários. O salário educação é uma contribuição social prevista na Constituição Federal para manutenção e o desenvolvimento do ensino. Tal contribuição é exigida do produtor rural mensalmente, a partir do envio de informações sobre a folha de salários aos órgãos da Previdência social. O valor desta contribuição é calculado através de uma aplicação de 2,5 % sobre as remunerações pagas pelo produtor rural aos seus empregados. As decisões judiciais reconhecem o produtor rural como pessoa física, bem como que este não é obrigado a recolher o salário-educação, pois não se equipara à empresa, que deve ser o verdadeiro contribuinte desta contribuição. A isenção do pagamento desta contribuição não prejudica em nada o trabalhador registrado, bem como o valor a ser restituído pertence ao produtor empregador. O produtor que não possui CNPJ pode ingressar na justiça buscando a restituição dos valores pagos nos últimos 05 anos, bem como a suspensão da cobrança dos valores subsequentes à propositura da ação. Conheça seus direitos, consulte sempre um advogado! Atenciosamente, Diego Rafael Michelin, OAB/PR 81.387. Telefone (430 9 9839-9309. Veja também: https://www.facebook.com/diegorafaelmichelinadvogado.

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