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sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Temer sanciona lei que aumenta pena para motorista embriagado

Condutor poderá ficar recluso de cinco a oito anos; nova regra entra em vigor em 120 dias.
O presidente Michel Temer sancionou a lei que endurece a pena para motorista que dirigir sob efeito de álcool e se envolver em homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Agora, a pena passa a ser de reclusão de 5 a 8 anos, além da suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir um veículo. A Lei 13.546/2017 foi publicada nesta quarta-feira, 20, no Diário Oficial e passa a valer em 120 dias. A nova legislação também determina que, se o condutor estiver sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa e, desse crime resultar lesão corporal grave ou gravíssima, a pena é de 2 a 5 anos de reclusão. No caso de ocorrer homicídio culposo, a legislação já previa o aumento de um terço da pena. Fonte: Estadão.

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