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quarta-feira, 20 de setembro de 2017

JARDIM ALEGRE - Empresa notificada por armazenar madeira de Araucária

O proprietário foi conduzido até a 6ª Cia de Ivaiporã onde foi lavrada o Termo Circunstancial
Em Jardim Alegre a Policia Militar Ambiental constatou que uma empresa estava armazenando toras de Araucária sem documentação de origem florestal (DOF). O proprietário foi conduzido até a 6 Cia de Ivaiporã onde foi lavrada o Termo Circunstancial. Foram aprendidas 3,5 metro cúbicos de madeira de Araucária. Como a Araucária angustifólia é uma espécie em risco crítico de extinção, ela é protegida por lei e apenas poderá ser suprimida nas seguintes situações: 1 – quando comprovadamente plantadas (dispostas em linha, cadastro no DEFAP, e/ou outra forma que comprove que os exemplares foram plantados); 2 – quando estão causando risco de dano eminente às pessoas e residências, e 3 – em caso de supressão para obra de utilidade pública ou interesse social. Em todos os casos é necessário, além do licenciamento ambiental, a observação das condicionantes impostas no processo de licenciamento, e a compensação ambiental obrigatória por lei. Todo licenciamento de pinheiros, plantados ou não, fica suspenso nos meses de abril, maio e junho, devido à época de queda das sementes (Portaria Normativa IBAMA DC 020/1976). No caso do licenciamento de pinheiros de ocorrência natural, para cada árvore abatida deve-se fazer a reposição de 15 mudas da mesma espécie. Ainda em Jardim Alegre em atendimento a denúncia anônima, a equipe constatou a existência de uma nascente de água em meio a plantação de trigo (já colhido), em um sítio próximo ao trevo secundário de Ivaiporã, sem a devida cobertura florestal por se tratar de uma área considerada de preservação permanente. Sendo tomadas as providências cabíveis ao caso, com a comunicação ao Ministério Público. Informações do Blog do Roque.

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