PARA CONTATOS ADICIONE O EMAIL: studiowj@hotmail.com OU (43) 9 9977-1422

sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Venda de amianto é proibida onde existem leis contra comercialização do mineral

O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a lei federal de 1995, que permite o uso do amianto do tipo crisotila. O mineral é usado na fabricação de telhas e caixas d’água. O debate sobre a permissão ou a proibição do produto está no Supremo há 13 anos. Nessa quinta-feira (24), o julgamento teve duas partes. Na primeira, cinco ministros votaram para derrubar e quatro a favor de manter a lei federal. Seriam necessários seis votos para que a norma fosse considerada inconstitucional e, por isso, o uso de amianto ainda era permitido. Mas, na segunda parte do julgamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal analisaram uma lei estadual de São Paulo, que proibiu a extração e a venda do produto. Foram 8 votos a 2. Com a decisão, o amianto fica proibido nos estados onde já existem leis contra o mineral, mas permitido onde não existe lei específica. A Corte ainda vai decidir se a proibição do amianto valerá para todo o país. O impasse só será resolvido após novos julgamentos sobre o assunto, que ainda não têm data marcada.

Nenhum comentário: