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terça-feira, 15 de agosto de 2017

Médico que fez consultas particulares durante licença do Estado terá multa de meio milhão

Médico ainda não poderá exercer cargos em comissão por cinco anos
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) condenou o ginecologista Júlio de Jesus Gonçalves de Arruda a pagar um total de R$ 512.607,91, entre devolução de recursos e multas impostas, por fazer atendimentos particulares enquanto estava de licença do estado. Além disso, o médico foi declarado inidôneo, situação que o inabilita para o exercício de cargo em comissão pelo prazo de cinco anos. Arruda era servidor público estadual e atuava em Santo Antônio da Platina, no norte pioneiro. Segundo o TCE, o médico exerceu atividades profissionais particulares em seu consultório e em um hospital daquela cidade enquanto permaneceu afastado do serviço público usufruindo de licença para tratar sua saúde, devido a um problema oftalmológico. A ilegalidade se estendeu por aproximadamente dois anos e dez meses – de 24 de março de 2008 a 11 de janeiro de 2010 e de 30 de agosto de 2010 a 25 de agosto de 2011. O exercício de atividades profissionais remuneradas durante afastamento caracteriza violação ao artigo 37 da Constituição Federal e ao artigo 226 do Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Paraná. Devido à irregularidade, o médico deverá restituir, ao cofre estadual, R$ 393.144,01.
Esse é o valor que Arruda recebeu durante o período em que usufrui das licenças, atualizado com juros e correção monetária. Ao TCE-PR, o ginecologista deverá pagar duas multas, que somam R$ 119.463,90. Ambas as sanções estão previstas na Lei Orgânica do Tribunal. Uma, de R$ 1.520,69 foi aplicada devido à prática de ato administrativo ilegal. A outra multa – de 30% do valor do dano, somando R$ 117.943,21 – está prevista no artigo 89 da Lei Orgânica da corte. Informações da Rádio Banda B, LEIA MAIS.

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