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quarta-feira, 2 de agosto de 2017

IVAIPORÃ - Prefeitura informa que Parcelamento de Débitos pode ser feito a partir desta semana

A Prefeitura de Ivaiporã informa que o parcelamento do programa de Regularização Tributária (Refis 2017) pode ser feito a partir do 1º de agosto. A proposta, prevista na Lei 3.020/2017, oferece descontos de até 80% sobre os juros e a multa aos contribuintes em atraso com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Contribuição de Melhorias e das receitas diversas (vencidos até 31 de dezembro de 2016) em até 18 parcelas mensais. O prazo para a adesão ao Refis decorre entre os dias 1º de agosto e 28 de outubro. A diretora de Planejamento e Finanças da Prefeitura de Ivaiporã, Carine Daiane Silva, explicou que, este ano, os descontos são 10% a mais que em 2016. Para quem optar pelo pagamento à vista, a Prefeitura concederá o desconto de 80% sobre os juros e a multa relativos ao imposto. “Para pagamento em até 6 vezes, a redução será de 60%”, informou Carine Silva, lembrando que a lei traz ainda outras permissões em relação ao Refis/2016. "Os parcelamentos acima de 6 vezes, que até o ano passado não ofereciam descontos, este ano, terão redução de 10% sobre os juros e a multa". Na hipótese de inadimplência em qualquer vencimento, o parcelamento se torna nulo. Para quem tem tributos atrasados, o prefeito de Ivaiporã, Miguel Amaral, afirmou que se trata de um incentivo. Dessa forma, poderá regularizar a situação com o município. “Acredito que o parcelamento facilitará a vida do cidadão”, comentou Miguel Amaral.

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