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quinta-feira, 8 de junho de 2017

AMP orienta prefeituras do Paraná a se adequarem urgentemente ao Portal da Transparência para evitar sanções

As prefeituras do Paraná que ainda não se adequaram ao Portal da Transparência do MPE (Ministério Público do Estado) devem fazê-lo o mais rapidamente possível. Para evitar problemas, é importante que os municípios respeitem todas as normas definidas pelo MPE para o portal. Caso contrário, as prefeituras correm o risco de sofrerem sanções e responderem a ações judiciais.  A Procuradoria Jurídica da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) esclarece que o portal é uma exigência da Lei da Transparência. Para garantir seu cumprimento, o Ministério Público do Paraná elaborou recomendações e uma proposta inicial de Termo de Ajuste de Conduta para os municípios. A AMP e o MPE discutem o tema desde 2013. Em 2015, o debate teve continuidade na primeira gestão do presidente da AMP, 2º vice-presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto. “Muitas prefeituras ainda não se adequaram ao portal. Isto pode gerar questionamentos jurídicos do MPE. Por isso, é fundamental que elas façam isso rapidamente, para evitar problemas”, adverte Micheletto.

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