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quinta-feira, 11 de maio de 2017

Projeto pretende agilizar marcação de consultas e exames pelo SUS

Projeto obriga que lista com a fila de espera para a realização de exames esteja na internet
Começou a tramitar o Projeto de Lei do Senado que fixa prazo de cinco dias para que exames e consultas sejam marcados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também prevê que seja definido um prazo máximo para que esses procedimentos sejam realizados. O projeto torna ainda obrigatória a divulgação, na internet, de lista com a fila de espera para a realização de exames, a fim de que todos possam acompanhá-la com transparência. O texto garante, contudo, a preservação do sigilo médico e da intimidade da pessoa. De acordo com o autor do projeto, um dos objetivos é garantir mais agilidade na marcação das consultas e exames que, corriqueiramente, podem levar meses até serem agendados, demora também observada até a efetiva realização do procedimento. Outro objetivo, afirma ele na justificação do PLS é impedir que a fila do SUS seja "furada" com a intervenção de servidores, médicos ou agentes públicos na base da troca de favores. Para tanto, o projeto considera improbidade administrativa o ato de fraudar a lista de espera de exames e consultas. O projeto aguarda a indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agência Senado

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