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terça-feira, 4 de abril de 2017

Não há irregularidade nas concessões de licenças ambientais, afirma PGE

O procurador-geral, Paulo Rosso, afirmou que não foram encontradas irregularidades ou suspeitas
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) revisou todos os documentos relacionados a licenças ambientais concedidas na região do Porto de Paranaguá, no Litoral do Estado. O procurador-geral, Paulo Rosso, afirmou que não foram encontradas irregularidades ou suspeitas. “Nos procedimentos verificados não há qualquer tipo de irregularidade. Não há uma vírgula sequer que possamos apontar como irregular, ou sequer suspeita. Os procedimentos legais adotados foram respeitados”, afirmou Rosso. Em entrevista coletiva à imprensa, nesta segunda-feira (3), o procurador-geral, o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, e o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino, apresentaram histórico detalhado da criação do Eixo Modal de Paranaguá, por meio do decreto 9886/2014. Eles afirmaram que foi estritamente dentro do prazo normal a emissão da licença prévia para a empresa Green Logística, um dos oito empreendimentos que se instalaram no local (confira nos boxes). O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), afirmou Mossato, concedeu a licença prévia 100 dias depois do pedido da empresa Green Logística. Ou seja, dentro do prazo normal para emissão desse tipo de documento. LICENCIAMENTO AMBIENTAL – O presidente do IAP destacou que nenhuma lei federal proíbe a implantação de empreendimentos na região demarcada pelo decreto. Ao mesmo tempo, o Plano Diretor do Município de Paranaguá permite a instalação de atividades vinculadas à infraestrutura de retro-área portuária. LEIA MAIS.

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