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terça-feira, 11 de abril de 2017

Apucarana prorroga vencimento do IPTU para o dia 20

Contribuintes que têm algum questionamento sobre o valor lançado também ganharam novo prazo. O pedido de revisão deverá ser protocolado até esta quinta-feira (13).
Os proprietários de imóveis em Apucarana ganharam mais alguns dias para quitar ou pagar a primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao exercício de 2017. O imposto, que venceria nesta segunda-feira (10/04), foi prorrogado até o dia 20 de abril pela Secretaria Municipal da Fazenda. O desconto de 5% sobre o valor global para quem quitar o imposto à vista continua valendo. A medida beneficia principalmente os contribuintes que deixaram para realizar o pagamento na data-limite e encontraram lotadas as agências da Caixa Econômica Federal e lotéricas – correspondentes credenciados para recebimento do IPTU 2017 – uma vez que o vencimento coincidiu com a liberação da segunda rodada de recursos de contas inativas do FGTS, pelo Governo Federal. “O prefeito Beto Preto, preocupado com esta questão, ouviu a solicitação dos contribuintes e, para que ninguém fosse prejudicado devido as grandes filas que se formaram, sobretudo devido a questão do FGTS, decretou esta prorrogação”, explicou Marcello Augusto Machado, secretário Municipal da Fazenda. Os contribuintes que têm algum questionamento sobre o valor lançado também ganharam novo prazo. O pedido de revisão, devidamente fundamentado e instruído com documentação comprobatória das alegações, deverá ser protocolado no setor de Tributos do Município até esta quinta-feira (13/04). Segundo explica o secretário, muitos proprietários realizaram aumento de área construída nos imóveis, mas não efetuaram a devida regularização na prefeitura. “Nos últimos dois anos, cerca de 18 mil contribuintes com imóveis nesta situação foram flagrados através de um trabalho de mapeamento aéreo.
O IPTU tem seu valor baseado na área construída, com isso, a prefeitura fez a devida correção do valor junto ao sistema de tributação”, explicou Machado. Segundo ele, a compreensão tem sido grande por parte dos envolvidos. “Em geral as pessoas têm compreendido o porquê do aumento no valor e que a prefeitura está correta. Neste universo de 18 mil, apenas cerca de 200 contribuintes protocolaram pedido de revisão” informou o secretário. Ele conta que além de aumentos não registrados na prefeitura, havia imóveis que constavam como lotes vazios mas que há anos estavam com edificações. A regulamentação das prorrogações consta no Decreto Municipal nº 147/2017. Para o exercício de 2017 foram impressos cerca de 53 mil carnês. O pagamento integral à vista dá direito a um desconto de 5% sobre o valor global. O parcelamento pode ser feito em até 10 vezes, com parcela mínima de R$37,50. O valor global do lançamento é de cerca de R$ 20 milhões. Caso o contribuinte ainda não tenha recebido o carnê pelo correio, deve comparecer à unidade especial de atendimento do IPTU 2017, estruturada pela Secretaria Municipal da Fazenda em imóvel alugado na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, ao lado da prefeitura. O atendimento acontece das 9 às 17 horas. Para agilizar o atendimento, a pessoa deve comparecer munida de documentos pessoais, comprovante de residência e um documento do imóvel em questão, podendo ser o último carnê do IPTU. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3422-4000.

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